Faz alguns anos que entidades do setor vêm se posicionando a favor do fim do “Custo Brasil”. O termo é utilizado para explicar a alta carga tributária e o pesado custo de produção que acabam deixando carros e comerciais leves nacionais mais caros. Enquanto isso, na Argentina, um projeto de lei (PL) pretende conceder generosos benefícios fiscais à montadoras que fabricarem veículos em solo nacional. Caso a proposta seja aprovada, a indústria automotiva brasileira estará ameaçada?

O governo argentino enviou ao Congresso no último dia 18 a PL sobre Promoção de Investimentos na Indústria Automotiva. Entre os destaques, ela promove o reembolso antecipado do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), redução do Imposto de Renda, além de zerar as taxas de exportação até dezembro de 2031.

Por fim, o projeto visa criar o Instituto da Mobilidade. A entidade terá por objetivo promover um sistema produtivo sustentável por meio da parceria entre governo e instituições de apoio científico e tecnológico.

O presidente Alberto Fernández havia anunciado em março — quando por meio de decreto zerou a taxa de exportação para veículos — que levaria aos parlamentares um pacote de medidas para reaquecer a indústria automotiva. Desse modo, o benefício abrange somente novos modelos com níveis mínimos de conteúdo nacional e aquele cujas “plataformas são regionalmente exclusivas”. A proposta incluirá as fabricantes de automóveis, comerciais leves, ônibus, caminhões, motores e autopeças.

Portanto, para se beneficiar da PL, os projetos automotivos deverão ter, no mínimo, 15% de conteúdo feito em solo argentino durante os primeiros três anos. Entre o 3º e o 5º ano da vigência da lei, o nível de peças domésticas nesses produtos subirá para 20%. No caso de motores, esse percentual se manterá em 10% nos primeiros três anos e em 15% nos dois seguintes.

Fonte: AE